04 de Agosto de 2010
Política Nacional de Resíduos Sólidos é sancionada pelo presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou que seja regulamentada em um prazo máximo de 90 dias. A nova lei proíbe os lixões e determina que as indústrias sejam responsáveis pela destinação dos resíduos. Para isso oferece instrumentos como à possibilidade de consórcios entre municípios, estados e empresas privadas, em parcerias que podem ser inclusive de microrregiões. Serão destinados R$ 1,5 bilhão para financiamentos de soluções, em 2011. Outra ênfase da lei é a inclusão social, com a previsão de orçamento também para organizações de catadores.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comentou que hoje os municípios não têm condições de arcar com as despesas, e por isso foram previstos os consórcios. "Os financiamentos serão assegurados já em orçamento. Quinhentos milhões de reais pela Caixa Econômica Federal e R$ 1 bilhão pelo Orçamento Geral da União, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades. Para prefeituras, catadores, estados e todos os que forem objeto de financiamento na lei". Ela explica que a novidade dessa legislação é que oferece instrumentos formais para tornar as soluções viáveis.
Izabella Teixeira ainda disse que no prazo de 90 dias estipulado pelo presidente Lula serão detalhadas as formas como essas soluções deverão acontecer. "Serão definidos como as cooperativas deverão funcionar, como serão os arranjos para a formulação dos planos municipais ou planos estaduais de resíduos sólidos, as penalidades que sofrerão os infratores, etc". Segundo a ministra, serão realizadas campanhas públicas para orientar a população sobre a coleta seletiva.
"A gente não existia como ator nessa política. Hoje somos participantes, somos 800 mil catadores no Brasil e é uma alegria fazer parte dessa história", afirmou Severino Lima Junior, que falou como representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. O presidente Lula ressaltou a importância do encaminhamento da lei pelo Executivo, por motivar a articulação entre poderes e facilitar a sua tramitação. Presente na mesa do evento, o presidente do Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem, Victor Bicca, enfatizou: "Esse deve ser um dos maiores legados de sua gestão, presidente Lula."
FONTE:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=6021
Conheça a n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, na íntegra:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/08/2010&jornal=1&pagina=
3&totalArquivos=84
13 de Janeiro de 2010
O que o aumento espetacular das reservas e o avanço tecnológico nos trará de bom?
Já não há dúvidas a respeito da grandiosidade das reservas abaixo da camada do Pré-Sal, e esse crescimento fabuloso certamente nos trará muitos e muitos bilhões de dólares, sejam na forma de impostos, de investimentos, ou, principalmente, na forma de aumento de renda para quem trabalha direta ou indiretamente na Indústria do Petróleo. Neste momento, como já dissemos inúmeras vezes, nossos maiores desafios são de ordem tecnológica, financeira e humana.
O setor petrolífero brasileiro está trabalhando duro a fim de desenvolver a mais avançada tecnologia “offshore”, área na qual já somos uma referência mundial, da forma mais rápida possível. Neste momento carecemos de equipamentos (os disponíveis encarecem dia após dia) e profissionais capacitados na quantidade que necessitamos para atender esta inesperada e gigantesca demanda.
Imaginem que nossas reservas poderão facilmente quadruplicar, mas não esqueçam de levar em conta que este tesouro está a 350km do litoral e a mais de 6 mil metros de profundidade. Façam as contas conosco: quantos navios e barcos de apoio deverão ser construídos? Quantas das tão complexas “Árvores de Natal”? BOP.s? Quilômetros de umbilicais necessários para explorarmos e produzirmos todo este óleo que tanto ambicionamos?
Avancemos um pouco em nosso desafio. Quantos milhares de quilômetros de tubos sejam eles “Risers”, dutos, ou tubos flexíveis, serão necessários para podermos escoar todo este óleo? Pensem ainda em quantas sondas, plataformas e FPSO’s serão necessários somente para o Pré-Sal? Avaliem que tipo de helicóptero teremos que dispor para transportarmos com rapidez e segurança este exército de profissionais para, muitas vezes, 350km mar a dentro. Por falar nos profissionais, questiono ainda como treinaremos milhares e milhares de pessoas, na quantidade e qualidade necessárias para atender às crescentes demandas técnicas e gerenciais, nos prazos exigidos. Nesta nova Indústria do Petróleo os projetos serão bem mais complexos e numerosos, o que nos exigirá a capacidade para um processo decisório mais ágil e mais seguro. Além disso, com as IOC’s (Internacional Oil Company) concorrendo entre si, os “head hunters” terão muito trabalho, e as empresas mais ainda para atrair e fidelizar seus talentos.Com todo o desafio vislumbrado, nós estamos bastante otimistas com o futuro de nossas carreiras, e você, como se sente?
Por Mauro Kahn
03 de Agosto de 2009
Campanha para substituição de sacos plásticos é lançada na Maré
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e a secretária do Ambiente do Rio, Marilene Ramos, lançam nesta segunda-feira (03/08), às 9h, na Ecobarreira do Canal do Cunha, na Maré, Zona Norte do Rio, a campanha "Saco é um Saco". O objetivo é fazer com que os moradores da comunidade troquem as sacolas plásticas por bolsas feitas de material reutilizável.
Projeto de lei sancionado no fim do mês passado pelo governador Sérgio Cabral obriga os estabelecimentos comerciais a substituírem gradualmente os sacos plásticos. O evento terá a participação do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira, e de representantes de várias entidades.
Fonte: Agência Rio
01 de Agosto de 2009
Demora em punir irregularidades em áreas de preservação deixa “sensação de injustiça”
A postergação da demolição de mansões irregulares em reservas ambientais ou da cobrança de multas, por meio judiciais, causa “sensação de injustiça” nas comunidades caiçaras do sul fluminense que, muitas vezes, não conseguem autorização de órgãos ambientais para a reforma de suas casas ou têm as construções derrubadas nessas áreas.
A observação é do responsável pela Área de Proteção Ambiental (APA) Cairuçu, no sul fluminense, Eduardo Godoy. Ele foi indicado pelo Instituto Chico Mendes (vinculado ao Ministério do Meio Ambiente) como gestor da área de 33 mil hectares de Mata Atlântica e de praias onde vivem secularmente mais de mil pessoas que formam dez comunidades caiçaras.
“Nosso objetivo é tocar os processos de construção irregulares, que já foram embargadas diversas vezes, que têm até ações demolitórias prontas, mas que não chegaram até o final”, afirmou.“Isso cria uma situação de injustiça ao mais pobres, de que nada acontece... Praticamente, a demolição uma casa (de luxo) em área irregular, nunca aconteceu”.
Há pouco mais de um mês no cargo, Godoy não soube precisar quantas são as multas e as ações de demolição contra condomínios de luxo, mansões ou casas de populações locais, mas informou que trabalha em parceria com órgãos jurídicos do governo estadual e do governo federal para agilizar a aplicação das penalidades e manter a fiscalização.
O vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiental (Inea), Paulo Schiavo, concorda com Godoy. Responsável pela Reserva Ecológica da Juantiga, área de 8 mil hectares, sobreposta a APA, o engenheiro ambiental acrescenta que o problema também gera desconforto nas equipes de fiscalização.
“Nós também ficamos frustrados. Há um desgaste”, reclamou. “Preparamos uma operação, mobilizamos uma equipe - que, às vezes, corre risco nos barcos devido ao mar agitado -, fazemos o flagrante e preparamos o laudo para no final, um bom advogado reverter tudo. Acaba que a lei serve para uns e não para outros”.
Entre os casos que considera mais “emblemáticos” de postergação de demolições, o vice-presidente cita o processo contra o piloto de automobilismo Xandy Negrão, que construiu casa e bangalôs no Saco do Mamanguá, o único fiorde (golfo) do país, dentro da Juatinga. A situação é acompanhada pelo Ministério Público Estadual e Federal.
Até a publicação desta matéria, a assessoria do piloto, que participa de competições fora do país, não respondeu à Agência Brasil.
Fonte: Isabela Vieira/ Agência Brasil